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O AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES

O AUMENTO NO NÚMERO DE VEREADORES

 

 

             Volta à tona o tema do aumento do número de vereadores, circulam nos mais diversos municípios brasileiros notícias sobre essa “velha novidade”. Novamente a inteligência alheia é colocada a prova. Novamente nossa paciência é testada e mais uma vez fica provado que a opinião do eleitor, pouco ou nada vale para a classe política,de nada vale a voz do povo.

            Alegam os vereadores que o aumento de vagas não onera o município, pois, teoricamente, a verba destinada para tal despesa estaria vinculada proporcionalmente à arrecadação municipal.Enquanto isso os gestores municipais em grande parte ficam refém dos neo-mercenários,e o povo clamando por melhores serviços na educação,na saúde,no saneamento básico,surge na prática um novo modelo de elefante branco, que é a Câmara Municipal.

            Mas,qual a relevância de um vereador? A mesma de um deputado estadual, ou seja, praticamente nula,pois poucos cumprem seu verdadeiro papel,já está mais do que provado – pelos exemplos nacionais, estaduais e municipais – que grande parte dos nossos políticos, não estão preocupados com os interesses da população. Políticos são eleitos para representar seus eleitores e defender o interesse público, na prática, preocupam-se única e exclusivamente nas finanças pessoais, muitas vezes por formas ilícitas,basta recordarmos a operação gabiru,taturana e dos últimos escândalos envolvendo ministros do governo federal.

           O curioso é que só vemos vereadores e pretensos candidatos defendendo um absurdo desses. Ninguém quer largar a “boquinha”, e outros pretendem mamar também. Jamais vi um cidadão comum e sem amarras partidárias, com um discurso semelhante.

          Em diversas cidades já estão ocorrendo movimentos da sociedade organizada tentando reverter esse absurdo,que parece legal,porém imoral,na câmara da capital alagoana a aprovação do projeto foi polêmica,pouco menos de meia dúzia de vereadores votaram contra,foi o caso da ex senadora Heloísa Helena,que repudiou esse ato.

         A Emenda constitucional 58/2009 tão debatida estabeleceu os seguintes parâmetros:

Número de Vereadores (Limite de Vereadores por habitantes)

N° de Vereadores (máximo)

Faixa populacional habitantes

9 (nove)

Até 15.000

11 (onze)

Mais de 15.000 até 30.000

13 (treze)

Mais de 30.000 até 50.000

15 (quinze)

Mais de 50.000 até 80.000

17 (dezessete)

Mais de 80.000 até 120.000

19 (dezenove)

Mais de 120.000 até 160.000

21 (vinte e um)

Mais de 160.000 até 300.000

23 (vinte e três)

Mais de 300.000 até 450.000

25 (vinte e cinco)

Mais de 450.000 até 600.000

27 (vinte e sete)

Mais de 600.000 até 750.000

29 (vinte e nove)

Mais de 750.000 até 900.000

31 (trinta e um)

Mais de 900.000 até 1.050.000

33 (trinta e três)

Mais de 1.50.000 até 1.200.000

35 (trinta e cinco)

Mais de 1.200.000 a 1.350.000

37 (trinta e sete)

Mais de 1.350.000 até 1.500.000

39 (trinta e nove)

Mais 1.500.000 até 1.800.000

41 (quarenta e um)

Mais de 1.800.000 até 2.400.000

43 (quarenta e três)

Mais de 2.400.000 até 3.000.000

45 (quarenta e cinco)

Mais de 3.000.000 até 4.000.000

47 (quarenta e sete)

Mais de 4.0000 até 5.000.000

49 (quarenta e nove)

Mais de 5.000.000 até 6.000.000

51 (cinqüenta e um)

Mais de 6.000.000 até 7.000.000

53 (cinqüenta e três)

Mais de 7.000.000 até 8.000.000

55 (cinqüenta e cinco)

Mais de 8.000.000

Percentual sobre a receita do município (duodécimos)

% sobre as receitas (repasses)

População habitantes

7% (sete)

Até 100.000

6 % (seis)

Entre 100.000 e 300.000

5 % (cinco)

Entre 300.001 e 500.000

4,5 (quatro e meio)

Entre 500.001 e 3.000.000

4 (quatro)

Entre 3.000.001 e 8.000.000

3,5 (três e meio)

Acima de 8.000.001

FONTE DE PESQUISA: www.observadorpolitico.org.br

 

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